Termos de Uso – Site pra Empresa

Vigência: 24/10/2026

Estes Termos explicam as regras para usar o portal de clientes (clientes.sitepraempresa.com.br) e contratar os serviços do Site pra Empresa. Leia com atenção. Ao se cadastrar ou contratar, você concorda com eles.

1. Quem somos

O Site pra Empresa é operado por Emerson Melo, Microempreendedor Individual (MEI), razão social 68.313.685 EMERSON MELO DA SILVA, CNPJ 68.313.685/0001-60, com sede em Curitiba-PR. Contato: [email protected] · WhatsApp +55 41 99139-3107.

2. O que oferecemos (objeto)

• Criação de sites e landing pages;
• SEO (otimização para buscadores);
• Atendente de WhatsApp (chatbot);
• Suporte de TI remoto;
• Hospedagem e registro de domínio ligados a esses serviços.

O que está incluído em cada serviço fica descrito no plano ou na proposta aceita por você. Se houver diferença entre a proposta e estes Termos, vale a proposta naquele ponto.

3. Cadastro

• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Você é responsável pela sua senha e por tudo o que for feito com o seu login.
• Avise-nos logo se suspeitar de uso indevido da sua conta.
• Podemos recusar ou bloquear cadastros com dados falsos ou uso ilícito.

4. Planos e recorrência

• Alguns serviços são cobrados uma vez (ex.: criação do site) e outros de forma recorrente (ex.: hospedagem, SEO, chatbot, suporte), mensal ou anual, conforme o plano.
• Planos recorrentes se renovam automaticamente no fim de cada período, até que você cancele.
• As faturas ficam disponíveis no portal. A cobrança é feita pelo Asaas ou pelo Mercado Pago.
• Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do período seguinte.

5. Vencimento, atraso, multa e juros

• Cada fatura tem data de vencimento indicada no portal.
• Em caso de atraso, podem ser cobrados:
  • multa de 2% sobre o valor em atraso (não supera o limite de 2% do Código de Defesa do Consumidor, art. 52, §1º);
  • juros de mora de 1% ao mês, proporcionais aos dias de atraso, conforme combinado nestes Termos (Código Civil, art. 406);
  • atualização monetária pelo IPCA (Código Civil, art. 389, parágrafo único).
• Os valores exatos aparecem na própria cobrança.

6. Suspensão e cancelamento

• Suspensão: se a fatura não for paga em até 10 dias após o vencimento, os serviços ligados a ela (site, hospedagem, chatbot etc.) podem ser suspensos. Avisaremos antes por e-mail ou WhatsApp. Após o pagamento, o serviço é reativado em até 1 dia útil.
• Cancelamento por você: pode ser pedido a qualquer momento pelo portal ou pelos canais de contato. O serviço segue ativo até o fim do período já pago. Não há multa por cancelar planos mensais, salvo se a proposta disser outra coisa.
• Cancelamento por nós: se a suspensão por falta de pagamento chegar a 30 dias de atraso, ou se houver violação grave destes Termos, o contrato pode ser encerrado.
• Remoção de dados: após o cancelamento, os arquivos do site e os dados de hospedagem ficam guardados por 30 dias para você pedir uma cópia. Depois disso, são apagados definitivamente. Documentos fiscais e de cobrança, incluindo notas canceladas ou substituídas, são guardados pelo prazo legal (veja a Política de Privacidade).

7. Domínio

• Os domínios são registrados pelo Internet.bs (ou pelo Registro.br, no caso de “.br”).
• O domínio é registrado em nome do cliente, como titular. Se, por exigência técnica do registro, ele precisar ficar temporariamente em nosso nome, será apenas para gestão, e a titularidade será passada a você quando pedir, com as faturas do domínio pagas.
• A renovação é cobrada antes do vencimento do domínio. Se a renovação não for paga, o domínio pode expirar e ser perdido; não nos responsabilizamos por isso.
• Transferência: você pode pedir a transferência do domínio para outro provedor a qualquer momento. Forneceremos o código de autorização em até 5 dias úteis, desde que as faturas estejam pagas.

8. Propriedade do site e do código

• Após o pagamento total do projeto, o site (layout, textos e código feitos para você) passa a ser seu, e você pode levá-lo para outra hospedagem.
• Ficam fora disso: ferramentas, bibliotecas e componentes de terceiros ou de código aberto (seguem as próprias licenças) e modelos ou códigos genéricos que reutilizamos em vários projetos, sobre os quais você recebe licença de uso permanente.
• Enquanto o projeto não estiver quitado, a propriedade continua conosco.
• Podemos citar o site no nosso portfólio, salvo se você pedir que não.

9. Hospedagem e disponibilidade

• A hospedagem usa a infraestrutura da Cloudflare.
• Trabalhamos para manter o site sempre no ar, mas não garantimos 100% de disponibilidade. Podem ocorrer falhas, manutenções e problemas de terceiros (provedores, internet, ataques).
• Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.
• Recomendamos que você também guarde cópias do seu conteúdo.

10. SEO

• Aplicamos boas práticas para melhorar a presença do seu site nos buscadores.
• Não garantimos posição no Google ou em outro buscador. O ranqueamento depende de regras dos buscadores, que mudam sem aviso, e da concorrência.

11. Atendente de WhatsApp (chatbot)

• O chatbot funciona sobre o WhatsApp, serviço da Meta, e está sujeito às regras e políticas dela (incluindo a Política Comercial do WhatsApp).
• A Meta pode limitar, cobrar ou bloquear números ou mensagens. Não nos responsabilizamos por bloqueios, mudanças de preço ou de regras feitas pela Meta.
• Você é responsável pelo conteúdo das mensagens e por ter autorização dos contatos para recebê-las. Não é permitido usar o chatbot para spam.

12. Suporte de TI remoto

• O acesso remoto ao seu computador ou sistema só é feito com a sua autorização expressa, em cada atendimento.
• Você pode acompanhar e encerrar a sessão quando quiser.
• Acessamos apenas o necessário para resolver o problema pedido.
• Faça backup dos seus arquivos antes do atendimento. Não respondemos por perda de dados que já estavam em risco ou sem backup.

13. Suas obrigações

• Pagar as faturas em dia;
• Fornecer conteúdos (textos, imagens, logos) lícitos e sobre os quais você tenha direitos autorais ou autorização de uso;
• Não usar os serviços para atividades ilegais, fraude, spam, conteúdo ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Cumprir a LGPD em relação aos dados que o seu site ou chatbot coletar dos seus próprios clientes;
• Manter seus dados de cadastro atualizados.

Você responde pelo conteúdo que publicar. Podemos retirar do ar conteúdo claramente ilegal ou por ordem judicial.

14. Limitação de responsabilidade

• Não respondemos por danos causados por: conteúdo fornecido por você; falhas de serviços de terceiros (Cloudflare, Internet.bs, Meta, Asaas, Mercado Pago, provedores de internet); mau uso dos serviços; ou casos fortuitos e de força maior.
• Se você for consumidor, esta seção não reduz nenhum direito do Código de Defesa do Consumidor: cláusulas que atenuem a responsabilidade do fornecedor são nulas nessa relação (CDC, art. 51, I).
• Se você for empresa contratando como consumidora, em situações justificáveis a indenização fica limitada ao valor pago pelo serviço afetado nos últimos 12 meses (CDC, art. 51, I, parte final).

15. Direito de arrependimento (7 dias)

• Se você contratou pela internet ou por WhatsApp, pode desistir em até 7 dias a partir da contratação ou do início do serviço, sem precisar explicar o motivo (CDC, art. 49).
• Todos os valores pagos serão devolvidos integralmente, de imediato e corrigidos (CDC, art. 49, parágrafo único), pelo mesmo meio de pagamento. O prazo de crédito no seu cartão ou conta depende do Asaas ou do Mercado Pago.
• Para desistir, use o portal, o e-mail [email protected] ou o WhatsApp.
• Depois dos 7 dias, se você cancelar um projeto em andamento, devolvemos o valor pago descontado o trabalho já realizado até a data do pedido, conforme as etapas da proposta. Mensalidades de períodos já usados não são devolvidas.
• Nota fiscal em caso de devolução: se a NFS-e já tiver sido emitida e o valor for devolvido integralmente, a nota será cancelada no emissor de NFS-e, dentro do prazo e das regras do sistema. Se a devolução for parcial, a nota original será cancelada ou substituída por uma nova, com o valor que ficou retido pelo trabalho já realizado. Quando o cancelamento não for mais possível pelo sistema, o ajuste será feito pelo procedimento previsto pela prefeitura do município emissor.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos por e-mail ou pelo portal com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar sem multa antes da mudança valer.

17. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Se você for consumidor, eventuais disputas podem ser resolvidas no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I, e art. 51, IV). Nos demais casos, fica eleito o foro de Curitiba-PR. Antes de qualquer ação, fale conosco: tentaremos resolver de forma amigável.