Política de Privacidade – Site pra Empresa

Vigência: 24/10/2026

Esta Política explica, de forma simples, como tratamos os seus dados pessoais no portal de clientes (clientes.sitepraempresa.com.br) e nos nossos serviços, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o responsável (controlador)

Emerson Melo, MEI, razão social 68.313.685 EMERSON MELO DA SILVA, CNPJ 68.313.685/0001-60, com sede em Curitiba-PR.

Canal de privacidade / encarregado: Emerson Melo – [email protected] · WhatsApp +55 41 99139-3107. (Como agente de tratamento de pequeno porte, não somos obrigados a indicar encarregado – Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11 –, mas mantemos este canal de comunicação com o titular, como exige o §1º desse artigo.)

2. Quais dados coletamos

• Cadastro: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço, nome da empresa.
• Contratação e cobrança: serviços contratados, faturas, histórico de pagamentos.
• Pagamento: os dados de cartão, Pix ou boleto são informados e processados diretamente pelo Asaas ou pelo Mercado Pago. Não guardamos dados de cartão no portal. Recebemos apenas a confirmação e o status do pagamento.
• Domínio: dados do titular exigidos para o registro (nome, documento, e-mail, endereço, telefone).
• Suporte: mensagens, chamados e informações necessárias ao atendimento, inclusive durante acesso remoto autorizado.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e cookies.

3. Para que usamos e com qual base legal (LGPD, art. 7º)

Não vendemos seus dados.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário com empresas que nos ajudam a prestar o serviço:

• Asaas e Mercado Pago – cobrança e pagamento;
• Internet.bs (e Registro.br, para “.br”) – registro de domínios;
• Cloudflare – hospedagem, segurança e entrega do site;
• Meta / WhatsApp – atendimento e chatbot;
• Contador, quando houver, para obrigações fiscais;
• Autoridades, quando a lei ou um juiz exigir.

Transferência internacional: Internet.bs, Cloudflare e Meta podem armazenar ou processar dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos e na Europa). Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com base nas cláusulas contratuais e garantias oferecidas por esses fornecedores (art. 33, II) e, quando for o caso, por serem necessárias para executar o contrato com você (art. 33, IX).

5. Cookies

O portal usa cookies essenciais (para manter você logado e por segurança). A Cloudflare também pode usar cookies técnicos de segurança. Se passarmos a usar cookies de análise ou de marketing, pediremos seu consentimento antes. Você pode apagar ou bloquear cookies no seu navegador, mas o portal pode não funcionar direito sem os essenciais.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro e do serviço: enquanto o contrato estiver ativo. Após o cancelamento, arquivos do site são apagados em 30 dias.
• Notas fiscais, faturas e documentos de pagamento: pelo menos 5 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da emissão (Código Tributário Nacional, arts. 173, 174 e 195, parágrafo único), ou por mais tempo enquanto houver discussão administrativa ou judicial sobre o documento.
• Registros de acesso ao portal: 6 meses (prazo do Marco Civil da Internet, art. 15).
• Dados para defesa em processos: pelo prazo de prescrição aplicável.

Depois disso, os dados são apagados ou anonimizados.

7. Segurança

Usamos conexão segura (HTTPS), senhas protegidas, acesso restrito aos dados, backups e a proteção da Cloudflare. Nenhum sistema é 100% seguro; se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

8. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos ou errados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com seu consentimento (salvo os que a lei manda guardar);
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se não der;
• revogação do consentimento.

Como pedir: envie e-mail para [email protected] ou mensagem no WhatsApp +55 41 99139-3107. Podemos pedir uma confirmação da sua identidade. Respondemos em até 15 dias (LGPD, art. 19, II). O atendimento é gratuito (art. 18, §5º).

9. ANPD

Se achar que seu pedido não foi atendido, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd

10. Dados que você coloca no seu próprio site ou chatbot

Quando o seu site, formulário ou chatbot coleta dados dos seus clientes, você é o controlador desses dados, e nós atuamos apenas como operador (LGPD, art. 5º, VII, e art. 39): tratamos esses dados só para hospedar e fazer funcionar o serviço, conforme suas instruções, sem usá-los para outros fins. Cabe a você ter uma política de privacidade no seu site e uma base legal para coletar esses dados. Ajudamos a atender pedidos dos titulares quando você solicitar.

11. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política. Avisaremos por e-mail ou pelo portal antes de mudanças importantes. A data de vigência no topo mostra a versão atual.